A ABEEF e a FEAB trouxeram para a UFRuralRJ, no dia 31 de março, um debate sobre o Código Florestal Brasileiro e as alterações que vem sendo propostas pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A palestra foi dada por Luiz Zarref, que é Engenheiro Florestal e militante do MST e Via Campesina.
O evento contou com um salão lotado por 185 estudantes de diversos cursos, sendo 50% estudantes de Engenharia Florestal e 30% estudantes de Agronomia.
Zarref explicou desde a criação do Código Florestal, em 1934, até as implicações que as alterações, que em breve serão levadas ao plenário, poderão causar.
Vale ressaltar que o grupo de trabalho que discute os pontos mais polêmicos desse Projeto de Lei na Câmara dos Deputados ainda não chegou a um consenso. Certamente será difícil chegar a um ponto que agrade aos criadores e incentivadores da proposta, ou seja, a bancada ruralista, e que simultaneamente agrade aos que se opõe a essa proposta, ou seja, os ambientalistas.
Razões Para Rejeitar o Substutivo de Aldo Rebelo
(Fonte: Cartilha da SOS Florestas)
Sobre a alegação de que o atual Código Florestal não tem nenhuma base
científica, as duas principais instituições científicas do país, a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira
de Ciências (ABC), defendem o código atual e afirmam que a nova
proposta baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível
para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma
sólida base científica. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica não
foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses
unilaterais de determinados setores econômicos”.
Em duas cartas publicadas na revista Science,
pesquisadores da USP, UNESP e UNICAMP
alertam ainda que “esta substituição levará,
invariavelmente, a um decréscimo acentuado da
biodiversidade, a um aumento das emissões de carbono
para a atmosfera, no aumento das perdas de
solo por erosão, com consequente assoreamento
de corpos hídricos, que, conjuntamente, levarão
a perdas irreparáveis em serviços ambientais
das quais a própria agricultura depende
sobremaneira, e também poderão contribuir
para aumentar desastres naturais ligados a deslizamentos
em encostas, inundações e enchentes nas
cidades e áreas rurais”.
Para contrapor a alegação de que o Código prejudica a agricultura familiar,
um manifesto assinado pelos principais movimentos sociais e sindicais, como
CPT (Comissão Pastoral da Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores),
Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), MAB
(Movimento Atingido por Barragens), MST (Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra) e Via Campesina, afirma que “o texto do (novo) Projeto de Lei é insatisfatório”
e ressalta ainda que os pequenos agricultores nunca reivindicaram
a abolição da reserva legal para a agricultura familiar, “visto que produzem
alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”. O
documento diz ainda que o “Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas
quanto à capacidade de maior cobertura
florestal e preservação do meio ambiente
nas produções da agricultura familiar e
camponesa, o que só reforça a necessidade
de regulamentação específica”.
O processo de discussão do Código Florestal deve considerar a gestão integrada
de território, dos recursos hídricos e proteção de solos, fundamentada
no conhecimento científico.
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do
mundo e um dos seus principais pilares é o Código Florestal.
O Código Florestal nunca foi tão importante, atual e necessário. Seu cumprimento
é essencial ao cumprimento das metas internacionais de redução
de emissões assumidas pelo Brasil, além de ser uma medida fundamental de
adaptação às mudanças climáticas. Não há mais espaço nem tempo para falsas
dicotomias entre produção e conservação, entre agricultura e biodiversidade,
entre natureza e sociedade.
O Brasil precisa valorizar os seus recursos naturais,
adotando para o setor rural uma abordagem multifuncional, que inclui, entre
outras estratégias, o aumento da produtividade nas áreas já consolidadas, a diversificação
da produção e fortalecimento da agricultura familiar, a promoção
de sistemas agroflorestais e o pagamento por serviços ambientais.
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